O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) rechaçou as críticas que o projeto da chamada "lei da mordaça", de sua autoria, recebeu de integrantes do Ministério Público de todo o país, nesta terça-feira (6). A proposta, que pode entrar na pauta de votações desta semana na Câmara dos Deputados, prevê a criminalização de integrantes do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando à perseguição política.
“Não é retaliação. Estou propondo que se vote democraticamente. Não querer votação é tirar a democracia do Brasil”, alegou o parlamentar. “Se é desnecessária, por que ser contra?”, questionou em resposta ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Mais cedo, Gurgel, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) para se manifestar, em nome do Conselho, contra o projeto de lei. A medida estipula multa equivalente a dez vezes o valor dos custos processuais, além dos honorários advocatícios para os infratores.
“Alguns promotores têm medo de Justiça”, afirmou o deputado.
Diante da argumentação de alguns procuradores e do próprio Roberto Gurgel de “descredenciar” o projeto por ser de autoria de alguém que já foi alvo de processos, Maluf diz que “ninguém neste país tem ficha mais limpa que a minha”.
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