MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)
Estamos tão desconfiados se temos ou não temos uma justiça boa e perfeita, que gostaríamos de parodiar honestamente a frase do moleiro de Sans-Souci que, disputando uma causa com o rei Frederico II, foi indagado por que enfrentava a majestade; ele exclamou: – “Porque ainda há juízes em Berlim”.
Já contei essa história passada no século 18 no meu artigo “Ivsticia”, porque a frase, conhecidíssima nos meios jurídicos, consagra a retidão da Justiça. É a inteireza de caráter que uma sociedade bem informada espera dos seus juízes. E vale a pena mergulhar na História, quando o direito saía das fraldas do costume, para se impor soberano.
Deve-se a Hamurábi, rei da Suméria, o primeiro conjunto de leis escritas. Está exposto no Museu do Louvre, em Paris. Uma expedição francesa achou-o em 1901 no Irã, inscrito numa rocha de diorito, em 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 artigos em 3600 linhas. Foi traduzido pelo abade Jean-Vincent Scheil.
É bonita a sua apresentação: “Para que o forte não oprima o fraco, para dar direitos ao órfão e à viúva, para fazer justiça ao oprimido.” Um dos seus artigos é famoso no mundo inteiro, a Lei de Talião. “olho por olho, dente por dente.”
Hamurábi pacificou e uniu sumérios e semitas no seu reino, o que levou ao direito hebreu grande parte da configuração jurídica babilônica inserta no Êxodo. Adota várias regras para ordenar o uso de bens, destinação da propriedade agrária e obrigações comerciais nos empréstimos e nas dívidas.
O mais importante no Êxodo é uma regra de ouro destinada especialmente aos juízes: “Não aceite propinas, pois a propina cega as pessoas lúcidas e compromete a causa dos justos; não cometa injustiça nos seus julgamentos; não dê vantagem ao fraco e não favoreça o grande, mas julga com justiça.”
Embora tenha alisado os bancos da velha Faculdade Nacional de Direito não me lembro deste aconselhamento, que deveria fazer parte das matérias ensinadas aos acadêmicos de Direito. Se assim fosse, um advogado ou bacharel, assessorando a presidente Dilma não a aconselharia a defender “acordos de leniência”, com as empreiteiras comprometidas com a roubalheira da Petrobras.
Pega muito mal o (ou “a”) Presidente da República fazer o papel de lobista ou consultor (a) para livrar empresas corruptas e corruptoras. Mesmo sob o argumento (que já não convence ninguém) que é para continuar as “obras” e manter os empregos. Não se precisa de um QI superior para ver nisso cumplicidade.
E o pior de tudo é que isto ocorre principalmente nos setores jurídicos do Planalto, a partir da mais alta hierarquia que é o Ministro da Justiça, que participa do núcleo acumpliciado com a bandidagem empresarial. Segue-se depois o advogado geral da União dando assistência aos petistas envolvidos no assalto. E depois, o tarefeiro na relatoria da CPI da Petrobras, comprometido com as “doações de campanha” – “legais”, diga-se de passagem…
Esta CPI da Petrobras, em sua maioria disposta presumivelmente a levar adiante as investigações, tem sido sabotada pelos deputados do PT comandados pelo relator Luiz Sérgio que procura politizá-la em vez de aplicar o discurso anticorrupção de Dilma, mostrando que a “Lei Requentada” é para inglês ver….
Aos desobedientes “juízes”, ministro Cardozão, AGU Luis Inácio Adams e relator Luiz Sérgio, não aplico o Código de Hamurábi, tampouco o Pentateuco. Vou puni-los com Rui Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
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