OS JURÁSSICOS VOLTAM A ATACAR
O deputado Marco Maia (PT-RS) vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta.
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Até as coincidências são coerentes com essa porra desse Socialismo Muderno. Viram quantas assinaturas são necessárias pro tabacudo petralha apresentar sua nojenta proposta? Isso mesmo: 171 assinaturas.
Tão lembrado do que significa este número 171, num tão? Pois é.
Vou inovar nesta seção Deu no Jornal.
Ao invés de comentar a notícia acima, vou transcrever uma matéria na íntegra logo a seguir.
E a propósito desta nova investida indecente de um petralha contra a democracia e as instituições, peço aos leitores fubânicos pra ir direto na frase que ressaltei na cor vermelha, no primeiro parágrafo da matéria abaixo.
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O ATAQUE À JUSTIÇA
Está certo quem acredita que terá vida curta a crise criada pelos radicais e réus do PT contrapondo o Legislativo ao Judiciário, assunto dominante no noticiário na semana passada. Está certíssimo quem aposta que, em havendo oportunidade futura, os radicais do PT vão de novo tentar fazer avançar sua agenda bolivariana – não apenas contra a Justiça, mas contra todas as instituições do país que ainda funcionem com independência. O esquema de poder eterno desses radicais – infelizmente, para o Brasil, a ala que controla a máquina do PT e que vê a própria presidente Dilma Rousseff com desconfiança – passa pelo controle dos tribunais superiores, pela censura da imprensa, pelo amordaçamento do Ministério Público, pela centralização da vida política via elaboração de listas fechadas de candidatos e pelo temerário financiamento público de campanhas. Só assim, segundo sua própria cartilha de dominação, eles conseguirão impor aos brasileiros sua míope e arcaica visão de mundo.
Eles se miram nos processos em andamento com variados graus de sucesso na Venezuela, na Argentina e na Bolívia. Nesses países, os radicais no poder cuidam cotidianamente de limitar a liberdade individual, censurar e punir a imprensa livre, ameaçar e tolher o funcionamento do Judiciário e centralizar toda a atividade política. Argentinos, venezuelanos e bolivianos que ousam discordar do poder central recebem o tratamento de traidores da pátria. O monopólio do bem naqueles países pertence aos radicais, que não escondem o desejo de manter o poder para sempre. Seria cômico, se não fosse trágico, o caudilhismo sobreviver em pleno século XXI nesta esquina sofrida do mundo chamada América Latina.
Fundado em 1980, na fase final da ditadura militar, o PT foi um partido entusiasta da democracia, de instituições fortes, da imprensa livre e de um Congresso capaz de fiscalizar o governante de turno e dialogar com ele em condições de igualdade. Durante duas décadas, o PT, então na oposição, amadureceu no mesmo compasso desses pilares republicanos, valendo-se deles, inclusive, para conquistar os eleitores e chegar ao poder em Brasília. Não faz muito tempo, setores do Ministério Público e da mídia eram saudados como parceiros dos petistas, devido à capacidade de descobrir e investigar irregularidades na gestão tucana. Ao conquistar a Presidência, o PT deu adeus aos companheiros de viagem. Uma ala do partido – justamente a que controla a máquina partidária – se convenceu de que vale tudo para se manter no poder. Subornar parlamentares, amordaçar o Ministério Público, censurar a imprensa, atropelar a legislação eleitoral. A democracia antes uma inspiração, tomou-se um estorvo.
Na semana passada, essa ofensiva autoritária teve mais um capítulo na Câmara. Presidida por um deputado petista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que submete decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário, ao crivo do Congresso. O texto foi aprovado a toque de caixa e recebeu o incentivo e os votos favoráveis dos petistas José Genoino e João Paulo Cunha. Os dois foram condenados no processo do mensalão por crimes como formação de quadrilha e corrupção. Se a sentença já tivesse sido executada, nem mais mandato teriam. A mensagem – na verdade, uma ameaça – do PT não poderia ser mais clara. A falconaria petista não perderá uma chance sequer de tirar poderes do STF. O avanço desse projeto na CCJ é uma forma de pressão – e assim foi recebida pelos magistrados. “A aprovação dessa medida fragilizará a democracia brasileira”, reagiu o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Aliados do ex-presidente Lula, Hugo Chávez na Venezuela, e Cristina Kirchner na Argentina, conseguiram manietar o Judiciário de seus respectivos países depois de receber decisões contrárias a seus projetos de poder. Na última quinta-feira, deputados kirchneristas aprovaram uma lei que restringe a emissão de liminares contra o estado. “O objetivo é acabar com as situações que no passado, impediram o governo de avançar contra o Clarín“, diz o cientista político argentino Rosendo Fraga, referindo-se ao maior grupo de comunicação da Argentina. Cristina decidiu retaliar o Judiciário porque este impediu que a Lei de Mídia, aprovada no primeiro mandato dela, fosse aplicada ao Clarín. Se isso ocorresse, o grupo teria de reduzir o número de setores em que atua. O PT quer a aprovação de uma lei parecida no Brasil. Há três semanas, o ex-ministro José Dirceu, condenado à prisão como chefe da quadrilha do mensalão, defendeu a ideia de que as Organizações Globo só possam atuar num único setor: TV ou jornal, por exemplo. Tudo em nome – suprema ironia – da “democratização” da informação.
Ao contrário do que ocorre em países vizinhos, o bolivarianismo do século XXI – peça propagandística cunhada por Chávez – enfrenta resistência no Brasil. Aliado do PT o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), diz que o projeto que submete o STF ao crivo do Congresso não será votado. “O Legislativo tem o dever constitucional de dirimir conflitos, não de criá-los ou agravá-los”", afirmou o peemedebista. Não foi a primeira vez que o PT apostou na coerção como arma para livrar companheiros das condenações no mensalão e o ex-presidente Lula de carregar na sua biografia um capítulo dedicado ao maior escândalo de corrupção política da história do país. O próprio Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que adiasse o julgamento do mensalão para 2013. O lobby não só não surtiu o efeito desejado como acelerou a votação do processo, iniciada em agosto de 2012. O próprio Lula também convenceu o PT a apoiar a instalação de uma CPI com o objetivo claro de tumultuar o julgamento do mensalão.
A ideia era usar a CPI do Cachoeira para desqualificar veículos de imprensa e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que descobriram, investigaram e denunciaram o escândalo. De quebra, preparar o terreno para a aprovação da regulamentação da mídia, um eufemismo para a implantação da censura. Deu-se outro estrondoso tiro no pé do PT. Comandada pelos petistas, a CPI serviu apenas para explicitar ainda mais as intenções deletérias do partido. O STF, que não se deixou intimidar, concluiu que o governo Lula subornou parlamentares em troca de apoio no Congresso valendo-se de dinheiro desviado dos cofres públicos. Nesta semana, acaba o prazo para a apresentação dos recursos. Depois que eles forem julgados, próceres petistas como Dirceu e João Paulo Cunha expiarão seus pecados na prisão – ou não. O PT ainda tem a esperança de reverter parte das penas. Ela é depositada sobre os ombros do ministro Teori Zavascki que substituiu Cezar Peluso e não participou do julgamento original. Caberá a Zavascki ratificar a decisão dos colegas, considerada um divisor de águas no combate a corruptos poderosos, ou protagonizar a maior reviravolta da história do tribunal.
Ninguém aposta qual caminho Zavascki percorrerá, mas há certos consensos a respeito do personagem e de seu voto. Um deles é que Zavascki é um ministro dos mais qualificados tecnicamente, status consolidado ao longo de mais de vinte anos de magistratura. Outro, que decidirá apenas com base em sua consciência e nos autos, desconsiderando qualquer pressão externa, seja de políticos, seja da opinião pública. Em 2010, por exemplo, ele votou contra a prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, flagrado em vídeo recebendo propina. Zavascki ficou vencido na ocasião. “Teori dará o voto conforme a consciência dele. Não pagará favor a ninguém”, diz a ministra Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.
Também em 2010, Zavascki proferiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o voto que guiou uma sentença favorável ao arquivamento de denúncia de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Com a decisão Palocci recebeu o atestado de que precisava para assumir a Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Palocci então, passou a trabalhar pela indicação de Zavascki ao STF levando em consideração também os votos que ele proferira no STJ a favor da Fazenda em disputas bilionárias. Zavascki quase foi o primeiro ministro indicado por Dilma ao Supremo, mas perdeu a primazia para Luiz Fux. Foi preterido, entre outros motivos, porque não aceitou assumir compromissos no julgamento do mensalão. No começo de 2011, um intermediário do governo quis saber a opinião de Zavascki sobre o processo. O ministro respondeu que não conhecia o caso e, portanto, não tinha opinião. Não era a resposta certa. Magoado, Zavascki confidenciou a amigos ter ficado desiludido com o episódio e pensado, inclusive, em preparar sua aposentadoria.
Quando Cezar Peluso se aposentou, Palocci e outros padrinhos de Zavascki voltaram à carga – entre eles o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-ministro Nelson Jobim ambos próximos de Lula e do mensaleiro José Dirceu. Escalado para comandar a missão, Sigmaringa foi ao Instituto Lula em São Paulo tratar pessoalmente da indicação com o ex-presidente. Lula soube da escolha de Dilma antes de ela ser divulgada. O julgamento do mensalão pode ser reaberto caso o STF acolha os chamados “embargos infringentes”. Se isso ocorrer, basta que Zavascki adira à tese da defesa para reduzir a pena de doze réus, entre eles Dirceu e João Paulo Cunha, que se livrariam da prisão em regime fechado. Até hoje, Zavascki só se manifestou publicamente sobre um ponto abordado no processo – mesmo assim, muito antes de ele existir.
O ministro disse publicamente que cabe ao Congresso, e não ao Supremo, cassar o mandato de parlamentares condenados em ações criminais, tese que foi derrotada no plenário da cone. Outro ponto de contato com a causa mensaleira decorre de uma relação pessoal. Zavascki é amigo do advogado Eduardo Ferrão, que defendeu os ex-deputados Pedro Corrêa e José Janene, já falecido, no processo. O ministro costuma freqüentar o “costelão”, um evento que Ferrão organiza em sua casa, em dias de jogo de futebol na TV, e do qual também participam Sigmaringa e Jobim. Quando está entre amigos ou familiares, o gremista Zavascki abandona o lado sisudo e se permite fazer piadas, contar causos e até beber umas taças de vinho. Descendente de italianos e poloneses, nascido em Santa Catarina e pai de três filhos, é esse magistrado técnico, reservado e com fama de blindado a pressões externas que sacramentará o epílogo do mensalão. Mais do que a dosimetria das penas dos condenados, está sob a responsabilidade direta de Zavascki a credibilidade da Justiça brasileira – e, em consequência, a capacidade das instituições para frear os arroubos autoritários dos radicais do PT.
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A lei PTópolis
No mundo dos petistas bolivarianos, não há lugar para instituições independentes. Ou elas servem o partido ou precisam ser controladas.
Ministério Público
Os procuradores devem ser usados como braços do partido. Alguns se prestam bovinamente ao papel, por convicção ideológica ou interesse. Como a maioria dos procuradores é incorruptível e apura os desmandos dos petistas, estes defendem a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que tire do Ministério Público o poder de investigação.
Imprensa
Os jornalistas investigativos são bons apenas para denunciar malfeitos dos inimigos políticos dos bolivarianos. Quando estes é que são o alvo das investigações, a imprensa automaticamente passa a ser “inimiga”, “manipuladora”, “burguesa”. Como eles não conseguem comprar a consciência de todos os jornalistas, a ordem é censurar, amordaçar, vilipendiar e difamar a imprensa independente.
Justiça
O Supremo Tribunal Federal e, de resto, todas as instâncias da Justiça do país precisam ser infiltrados com juizes comprometidos com o partido. Quando nem isso resolve, manda a cartilha bolivariana que a Justiça seja amordaçada.
Congresso
É outra instância institucional que, na visão dos radicais, serve apenas para dar ares de normalidade à ditadura do partido. Para isso, vale tudo: comprar lealdades e financiar campanhas de aliados – justamente o que deu origem ao mensalão. Agora querem implantar meios mais eficientes de controle: o financiamento público de campanha (como se estivesse sobrando dinheiro para a saúde e a educação no Brasil) e a escolha dos candidatos em listas fechadas ditadas pela cúpula dos partidos.
O mundo aplaudiu
A condenação à prisão dos réus do mensalão foi saudada como um grande passo civilizatório dado pelo Brasil. Um retrocesso seria chocante.
“É uma decisão pioneira que pode reformar a cultura de corrupção perniciosamente enraizada na política brasileira.” – Time 10 de outubro de 2012
“O Supremo Tribunal Federal mudou as regras da política brasileira ao tornar a prática da corrupção mais arriscada.” – The Economist 29 de setembro de 2012
“…um raro avanço na prestação de contas dos políticos e um marco crucial da independência da Justiça brasileira.” – The New York Times 9 de outubro de 2012
“…sinal de saúde política em um país onde o serviço público há muito foi desfigurado pela corrupção e pela impunidade.” – AP 2 de agosto de 2012
“Que os condenados cumpram pena na prisão é um grande avanço do primado da lei e do respeito às instituições no Brasil.” – Financial Times 13 de novembro de 2012
“…foi o teste definitivo da capacidade do Brasil de responsabilizar seus políticos por corrupção.” – BBC17 de dezembro de 2012
“Cansados de décadas de escândalos nos quais os malfeitores pareciam agir com impunidade, os brasileiros estão de repente tendo a ousadia de esperar que a antiga prática de negociatas no país pode finalmente estar mudando.” – The Washington Post 30 de outubro de 2012
“…a condenação não foi levada a cabo pela oposição, mas por magistrados amigos de Lula… como se houvesse se tratado de uma catarse ética levada a cabo internamente por simpatizantes do partido condenado.” – El País 10 de outubro de 2012
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O criminoso aguardando a chegada do camburão ao lado do seu vingador, o obscuro deputado que apresentou projeto pra reataliar os juizes que condenaram o bandido
Vai chegar, está chegando…
O PT tem um modus operandi bastante conhecido: a escumalha do partido é sempre usada para executar as tarefas mais perversas. Até a manhã de quarta-feira passada, o deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, exercia despercebido seu terceiro mandato na Câmara. Suplente, chamara atenção sobre sua existência uma única vez, quando propôs um projeto que estabelecia um limite máximo de consumo para cada brasileiro. Traduzindo: uma lei que determinaria quanto e em que cada cidadão poderia gastar seu dinheiro. O que sobrasse seria confiscado para uma tal “poupança fraterna”. A sandice não prosperou – ao menos por enquanto. Mas o nobre parlamentar teve outra ideia brilhante. Católico adepto do sincretismo da religião com o marxismo, ele não gostou da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a realização de pesquisas com o uso de células-tronco embrionárias. “Sou a favor do direito à vida. Um dia fui um embrião. Não posso aceitar que se mate”, disse. Em retaliação, ele decidiu apresentar o projeto que restringe os poderes da corte.
Pelo Congresso tramitam milhares de propostas absurdas que não são levadas a sério. A de Nazareno Fonteles prosperou com o incentivo e entusiasmo de gente muito conhecida. Em novembro passado, na reta final do julgamento do mensalão, o deputado afirmou que nem Cristo aceitaria o que estava acontecendo no Supremo: “Cristo não aceitou que juizes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério. Porque eles estavam mais sujos do que ela”. Na semana passada, Fonteles recebeu o apoio sorrateiro dos pecadores condenados José Genoino e João Paulo Cunha, ambos ainda exercendo seus mandatos de deputado federal, para atirar pedras no STF. Na surdina, a trinca petista conduziu a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Tudo planejado, posto em prática para tentar mais uma vez intimidar os ministros da corte que se preparam para analisar os recursos finais sobre a condenação da quadrilha. A certa altura da sessão, diante da ansiedade dos colegas para votar, Genoino tranquilizava: “Vai chegar!…”. A hora está chegando.
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