Ruy Fabiano
Em apenas um semestre de governo, já são dois os ministros demitidos por denúncias de corrupção – Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes - e muitos os casos análogos levantados.
A presidente, embora externe repúdio àquelas práticas, não é tão convincente na hora de agir.
Atenuou o tom crítico em relação às denúncias no Ministério dos Transportes, entregue à gestão do PR, e o manteve sob o domínio daquela legenda.
É refém de seus aliados, mesmo sabendo que muitos não resistiriam a um inquérito preliminar numa delegacia da esquina. No entanto, depende deles.
Para além das responsabilidades específicas do governo do PT, um fato é inquestionável: o sistema político decorrente da Constituição de 1988 fracassou. E o país colhe os frutos desse fracasso.
O presidencialismo de coalizão, além de todas as barbáries que favorece na gestão pública, é disfuncional.
As maiorias se estabelecem por processos nada transparentes (ainda que seus efeitos o sejam) e, mesmo assim, não oferecem qualquer segurança ao governante.
Nada garante ao governo fidelidade, já que um episódio como o do Ministério dos Transportes, em que um dos parceiros, ainda que tenha fornecido todos os motivos, foi contrariado, pode entornar o caldo e ensejar traições. A recomposição é penosa – e cara.
Nada justifica que o novo ministro dos Transportes seja Paulo Sérgio Passos, braço direito do ministro afastado. Saiu o seis e entrou o meia dúzia. Por mais inocente que seja, Passos simboliza a permanência do esquema afastado, o que soa como capitulação às ameaças que os demitidos fizeram questão de transmitir pela mídia.
Não foram poucas, nem subliminares. Em síntese, Dilma, como comandante do PAC no governo anterior, gerenciou o setor até as eleições, conhecendo em detalhes o seu funcionamento.
Há ainda insinuações de que dali proveio, ainda que indiretamente, parte dos recursos de sua candidatura.
Pode-se até cobrar da presidente ações mais firmes, mas está fora de seu alcance – e de quem quer que estivesse em seu lugar – promover uma faxina de fato. O sistema não o permite e levaria o governante a uma situação inadministrável.
Tudo passa pelo Congresso e, sem maioria, não há como despachar uma simples autorização de viagem ao exterior.
O que fazer? As opiniões são muitas, como se deduz das múltiplas propostas de reforma política em tramitação há anos. O diagnóstico, porém, é um só: o sistema que aí está não funciona porque é um híbrido improvisado.
Como se sabe, a Constituinte, até uma certa altura de seus trabalhos, fizera a opção pelo sistema parlamentarista de governo.
A adoção das medidas provisórias, por exemplo, é fruto daquela opção, que faz todo sentido no parlamentarismo e nenhum no presidencialismo, que afinal prevaleceu pela interferência do então presidente Sarney, que não queria virar subitamente a rainha da Inglaterra, a que reina, mas não governa.
Esse, porém, é apenas um dos subprodutos. Há outros. Os sistemas partidário e eleitoral falam por si. Há 27 partidos e, à exceção de uns quatro ou cinco, ninguém sabe exatamente o que significam, o que postulam. Sabe-se o que fazem – e o episódio do Ministério dos Transportes não é um fato isolado. É um padrão.
O resultado é o que temos: o Executivo é refém do Legislativo, que, por sua vez, vê suas funções frequentemente usurpadas não apenas por aquele Poder, mas também pelo Judiciário.
Nenhum está em condições morais de se queixar do outro, pois tudo o que cada um diz do outro, nas atuais circunstâncias, faz todo sentido.
Num sistema assim, não há perigo de melhorar.
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