INDECOROSO E DEBOCHADO...

ESCÂNDALO, ABSURDO E DEBOCHE: Lula sugere troca de favores a um ministro do STF e revela como tem pressionado outros membros da corte. Ex-presidente degrada as instituições

Caras e caros, o que vai abaixo é muito grave. Espalhem a informação na rede, debatam, organizem-se em defesa da democracia. O que se vai ler revela uma das mais graves agressões ao estado de direito desde a redemocratização do país.

Luiz Inácio Lula da Silva perdeu completamente a noção de limite, quesito em que nunca foi muito bom. VEJA publica hoje uma reportagem estarrecedora. O ex-presidente iniciou um trabalho direto de pressão contra os ministros do Supremo para livrar a cara dos mensaleiros. Ele nomeou seis dos atuais membros da corte — outros dois foram indicados por Dilma Rousseff. Sendo quem é, parece achar que os integrantes da corte suprema do país lhe devem obediência. Àqueles que estariam fora de sua alçada, tenta constranger com expedientes ainda menos republicanos. E foi o que fez com Gilmar Mendes. A reportagem de Rodrigo Rangel e Otavio Cabral na VEJA desta semana é espantosa!

Lula, acreditem, supondo que Mendes tivesse algo a temer na CPI do Cachoeira, fez algumas insinuações e ofereceu-lhe uma espécie de “proteção” desde que o ministro se comportasse direitinho. Expôs ainda a forma como está abordando os demais ministros. Leiam trecho. Volto em seguida.

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Há um mês, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convidado para uma conversa com Lula em Brasília. O encontro foi realizado no escritório de advocacia do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Depois de algumas amenidades, Lula foi ao ponto que lhe interessava: “É inconveniente julgar esse processo agora”. O argumento do ex-presidente foi que seria mais correto esperar passar as eleições municipais de outubro deste ano e só depois julgar a ação que tanto preocupa o PT, partido que tem o objetivo declarado de conquistar 1.000 prefeituras nas urnas.

Para espíritos mais sensíveis, Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse de seu partido. Mas vá lá. Até aí, estaria tudo dentro do entendimento mais amplo do que seja uma ação republicana. Mas o ex-presidente cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento. Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. O recado foi decodificado. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, ele seria blindado na CPI. (…) “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a VEJA. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evi¬tar a prescrição dos crimes.
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VolteiInterrompo para destacar uma informação importante. Na conversa, Lula insinuou que Mendes manteria relações não-repubicanas com o senador Demóstenes Torres. Quando ouviu do interlocutor um “vá em frente porque você não vai encontrar nada”, ficou surpreso. Segue a reportagem de VEJA. Retomo depois:

A certa altura da conversa com Mendes. Lula perguntou: “E a viagem a Berlim?”. Ele se referia a boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado para a Alemanha à custa de Carlos Cachoeira e usado um avião cedido pelo contraventor. Em resposta, o ministro confirmou o encontro com o senador em Berlim, mas disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar a origem dos recursos. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, disse Gilmar, que, sentindo-se constrangido, desabafou com ex-presidente: “Vá fundo na CPI”. O ministro Gilmar relatou o encontro a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União.

RetomandoSabem o que é impressionante? A “bomba” que Lula supostamente teria contra Mendes começou a circular nos blogs sujos logo depois. O JEG — a jornalismo financiado pelas estatais — pôs para circular a informação falsa de que Mendes teria viajado às expensas de Cachoeira. Muitos jornalistas sabem que o ex-presidente está na origem de boatos que procuravam associar o ministro ao esquema Cachoeira. Ou por outra: Lula afirma ter o “controle político” da CPI e parece controlar, também, todas as calúnias e difamações que publicadas na esgotosfera. Sigamos.

Lula deixou claro que está investindo em outros ministros da corte. Revelou já ter conversado com Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão — só depende dele o início do julgamento — sobre a conveniência de deixar o processo para o ano que vem. Sobre José Antônio Dias Toffoli, foi peremptório e senhorial: “Eu disse ao Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. Qual a dúvida? O agora ministro já foi advogado do PT e assessor de José Dirceu; sua namorada advoga para um dos acusados. A prudência e o bom senso indicam que se declare impedido. Lula pensa de modo diferente — e o faz como quem tem certeza do voto. Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos porta-vozes informais do chefão do PT, já disse algo mais sério: “Ele não tem o direito de não participar”.

A ministra Carmen Lúcia, na imaginação de Lula, ficaria por conta de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República: “Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. Com Joaquim Barbosa, o relator, Lula está bravo. Rotula o ministro de “complexado”. Ayres Britto, que vai presidir o julgamento se ele for realizado até novembro, estaria na conta do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos, que ficaria encarregado de marcar a conversa. Leia mais um trecho da reportagem

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Ayres Britto contou que o relato de Gilmar ajudou-o a entender uma abordagem que Lula lhe fizera uma semana antes, durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde estiveram a convite da presidente Dilma Rousseff. Diz o ministro Ayres Britto: “O ex-presidente Lula me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e completou dizendo que, “qualquer dia desses, a gente toma um vinho”. Confesso que, depois que conversei com o Gilmar, acendeu a luz amarela, mas eu mesmo tratei de apagá-la”. Ouvido por VEJA, Jobim confirmou o encontro de Lula e Gilmar em seu escritório em Brasília, mas, como bom político, disse que as partes da conversa que presenciou “foram em tom amigável”. VEJA tentou entrevistar Lula a respeito do episódio. Sem sucesso, enviou a seguinte mensagem aos assessores: “Estamos fechando uma matéria sobre o julgamento do mensalão para a edição desta semana. Gostaríamos de saber a versão do ex-presidente Lula sobre o encontro ocorrido em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com a presença do anfitrião e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no qual Lula fez gestões com Mendes sobre o julgamento do mensalão”. Obteve a seguinte frase como resposta: “Quem fala sobre mensalão agora são apenas os ministros do Supremo Tribunal Fe¬deral”. Certo. Mas eles têm ouvido muito também sobre o mensalão”.

EncerroÉ isso aí. Não há um só jornalista de política que ignore essas gestões de Lula, sempre contadas em off. Ele mesmo não tem pejo de passar adiante supostas informações sobre comprometimentos deste ou daquele. Desde o início, estava claro que pretendia usar a CPI como instrumento de vingança contra desafetos — inclusive a imprensa — e como arma para inocentar os mensaleiros.

As informações estarrecedoras da reportagem da VEJA dão conta da degradação institucional a que Lula tenta submeter a República. Como já afirmei aqui, ele exerce, como ex-presidente, um papel muito mais nefasto do que exerceu como presidente. O cargo lhe impunha, por força dos limites legais, certos impedimentos. Livre para agir, certo de que é o senhor de ao menos seis vassalos do Supremo (que estes lhe dêem a resposta com a altivez necessária, pouco impota seu voto), tenta fazer valer a sua vontade junto àqueles que, segundo pensa, lhe devem obrigações. Aos que estariam fora do que supõe ser sua área de mando, tenta aplicar o que pode ser caracterizado como uma variante da chantagem.

Tudo isso para reescrever a história e livrar a cara de larápios. Mas também essa operação foi desmascarada. Por VEJA! Por que não seria assim?

Nem a ditadura militar conseguiu do Supremo Tribunal Federal o que Lula anseia: transformar o tribunal num quintal de recreação de um partido político.

Texto publicado originalmente às 18h57 deste sábado

Por Reinaldo Azevedo

A OPINIÃO DE CELSO DE MELO DO STF.

O que Celso de Melo disse sobre o encontro de Lula com Gilmar Mendes no último dia 26 de abril na casa em Brasília do ex-ministro Nelson Jobim querendo adiar o julgamento do Mensalão para os crimes prescreverem:

Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.  

Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro.  

Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. 

Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. 

Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.  

A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. 

A abordagem do ex-presidente é inaceitável. 

Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. 

A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. 

É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento.  

Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.  

Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de desrespeito por todo o STF.  

Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF.  

Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência. 

Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República que não guarda qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um comportamento estranho e surpreendente. 

A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu com absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.  

De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal.