Os passaportes diplomáticos concedidos aos filhos de Lula são ilegais.
O Ministério das Relações Exteriores, Celso Tamborim, emitiu dois passaportes diplomáticos irregulares para os filhos de Lula, dois dias antes da passagem da faixa. O passaporte diplomático é normalmente fornecido a pessoas que representam diplomaticamente o país no Exterior. Nos aeroportos das nações amigas, o portador desse tipo de documento tem uma porção de privilégios: a bagagem não é examinada, não entra em filas das alfândegas, nem da migração. É o sonho de consumo dos trambiqueiros com negócios no exterior.
Fontes do Itamaraty, indignadas, vazaram para a Folha de São Paulo que o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, forneceu dois passaportes diplomáticos a dois filhos de Lula. A emissão aconteceu a 2 dias do fim do mandato. Legalmente, para obter o benefício, o presidente Lula deveria estar no exercício do cargo e os filhos precisariam ser portadores de deficiência, ou terem, no ato da emissão, até 21 anos. O beneficiado Luís Cláudio tem 25 e, Marcos Cláudio, 39 anos.
Regularmente passaporte diplomático é concedido a funcionários em missão diplomática, representando o país no exterior. As exceções para familiares do presidente, em exercício, servem para facilitar os trâmites da migração, quando esses descendentes acompanham o mandatário em suas viagens oficiais ao exterior.
A desculpa apresentada pelo Itamaraty é uma daquelas emendas que piora o soneto: disseram que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação. Confirmaram que a ilegalidade vinha de longe e por isso deve prosseguir. Agora acrescentaram a excrescência de obter a renovação dos passaportes especiais irregulares com validade além do mandato do presidente.
Na decisão de conceder os passaportes, o despacho de Celso Amorim determina que a expedição seja feita “em caráter excepcional” e “em função de interesse do país” (????????).
Pelo decreto que regula o passaporte diplomático, há uma lista de possíveis merecedores do documento: presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
O artigo 1º do decreto diz o seguinte: “A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores”.
No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty segue critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). Este entendimento consta do site da própria instituição. A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso a uma sucessão de privilégios de autoridades diplomáticas nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.
O passaporte diplomático dispensa vistos, mesmo nos países que o exigem, e não custa um centavo para a “autoridade”. (Um passaporte normal, para um brasileiro que não seja filho de Lula, custa em torno de R$ 190 para ser emitido).
Luís Cláudio é o filho caçula de Lula enquanto Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula.
A Folha de São Paulo também informou que a providência atendeu a um pedido de Lula que queria deixar os meninos cheios de privilégios, também durante todo o governo Dilma.
A oposição e o Ministério Público Federal precisam abrir procedimentos investigatórios para apurar a responsabilidade daqueles que determinaram a concessão irregular do documento diplomático. Isso é grave e deve gerar punições administrativas e penais aos responsáveis. Concomitantemente deve ser pedido ao poder judiciário que mande invalidar o documento, por ser irregular e desmoralizar a diplomacia brasileira.
BIZARRO- Luís Cláudio e Marcos Cláudio Lula da Silva, “os diplomatas de araque”.
Não se pode compreender, nem permitir, que ao viajarem ao exterior de férias, por exemplo, os Lulinhas sejam tratados como alguém que esteja em missão diplomática, defendendo interesses do Brasil. Isso é uma burla, uma ilegalidade, uma falta de respeito para com os outros países.
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